Caminhoneiros desafiam governo estadual e fecham ruas em São Paulo

Mensagem enviada à OAB sobre Sérgio Moro

Inconformado com esta "elegância" que certos setores da sociedade estão exigindo de Sérgio Moro, e com a posição intransigente da OAB, enviei o seguinte email à OAB:

Prezados senhores,

Causa-me estranheza, surpresa, perplexidade e asco a posição pública da OAB contra o juiz Sérgio Moro.

Antes de qualquer argumento, cito o dispositivo (não é uma frase ou um dito) de Maquiavel que pesa muito bem a 

Lei em relação à justiça, pois o propósito da Lei foi tentar fazer, NO MÁXIMO POSSÍVEL DAS VEZES, a Justiça:

“Quem num mundo cheio de perversos pretende seguir em tudo os ditames da bondade, caminha inevitavelmente para a própria perdição.”

A Lei cumprida à risca, quando já se tem uma coleção de dispositivos expressos pela Constituição, pelo Código Penal e Código Civil, pelos Estatutos e Regimentos, burilados durante anos nas 4 instâncias que a nossa Justiça organizou, é uma bela utopia. Mas ela é mais bem estudada pelas mentes delituosas do que pelas mentes virtuosas.

Prova do que dissemos é o discursos dos presos, quando as forças policiais os alcançam. Eles sabem direitinho em que artigo do Código Penal serão enquadrados. Até em Sistemas Informatizados (vejam bem, um campo onde a lógica é soberana) o técnico não pode ser ortodoxo, senão inviabilizaria o uso dos sistemas pelo público em geral.

Se a corrupção (agora nos atendo bem ao caso) estava/está entranhada nos vários poderes e setores da sociedade brasileira, é óbvio que, num determinado momento, o Poder Judiciário vai se ver numa "sinuca de bico", pois um elemento que seria o facilitador para que a operação policial prossiga, ainda não descoberto como fazendo parte do Esquema Criminoso, será justamente a pedra de tropeço para a mesma operação.

Bem disseram que a Lavajato não se constitui apenas de elementos do judiciário. Não é um grupo de pessoas, 

simplesmente, mas uma FORÇA-TAREFA. Um tipo de "tropa" desta espécie vai lidar não com criminosos comuns, mas com uma organização criminosa que utiliza Bancos de Dados e assalta não um simples caixa de um banco, mas o Tesouro Nacional.

Talvez V.Sas. me perguntassem: "Então tudo vale ?"

Ora, se numa operação judiciária eu posso me deparar com um Desembargador ou agente poderoso do Executivo, que poderá por fim a minha investigação, porque ele mesmo está envolvido (e no início da operação eu sabia que esta situação era plausível), eu devo me colocar num patamar de ação acima dele. Quando isto é impossível hierarquicamente, eu supero o possível empecilho tecnicamente.

Eu substituo o "vale tudo" pelo "uso intensivo das ferramentas disponíveis". E isto parte do simples bilhete até a telepatia (no dia em que se tornar viável).

Em casos como o da LavaJato, falando da parte que interessa realmente ao povo, ou seja, os cofres públicos, o uso de possibilidades deve ser o mais extenso possível. O propósito é recuperar a montanha "tibetana" de dinheiro roubado. E se a Lei "pura" for impedir tal propósito, deve-se invocar a "força maior".

Considero fúteis avaliações dos terrenos da lisura ética. Que ótimo, vamos agir com ética, moral e educação contra indivíduos que são ladrões contumazes, capazes de matar prefeitos, procuradores, promotores e juízes para não terem seus propósitos contrariados ? Os juízes envolvidos nestas operações não se encontram protegidos por escoltas armadas ? Por que seria ? Porque estão lidando com ladrões comuns ? Não, estão lidando com gangsters, assassinos meticulosos e rasteiros, cobras e não cordeiros.

Portanto, pensem e avaliem sua posição. E quero respostas consistentes, e não superficialidades padrão.

Se e quando receber a resposta, eu publico.

A Reforma Religiosa do século XVII e a Reforma Política do Brasil no século XXI

Eu lia Descartes, sua obra e sua biografia. Mas isto não fica compreensível sem a gente saber sobre qual momento histórico ele atravessou, e o que determinou a natureza das suas ideias.

Pois bem, nosso filósofo, responsável pela invenção dos eixos "X" e "Y" da matemática, estava imerso nos tempos da REFORMA PROTESTANTE e da CONTRA-REFORMA, reação da Igreja Católica, cujas consequências e ranços se faziam projetar até o século XVII, e que não queria perder O PODER DE DOMINAR A MENTE DOS HOMENS.

Que situação de princípios e reações parecida com esta que estamos vivendo no ambiente social e político do Brasil, não ?!!!

A Dominação Católica na Europa e a Dominação Socialista no Brasil

Assim como a Igreja Católica dominou a Europa do século XVI, dizendo-se ser a única e legítima mediadora entre Deus e os homens, os partidos socialistas do Brasil do século XXI impuseram a sua "Religião Socialista" no seio dos brasileiros. Esta "Religião" se apresentou como uma "sopa" de ideologias que pretenderam impor a nova verdade sobre o brasileiro.

E o brasileiro, sem muita raiz cultural, influenciável, susceptível e "carnavalesco" aceitou bem, durante quase uma década e meia.

Apresentou-se ao brasileiro um homem que podia ter vários tipos de opções sexuais, assim como se fez também à mulher. Apresentou-se também um homem que pode, sob o pretexto da LIBERDADE, discordar, até de modo agressivo, de pais e mestres, que pode desrespeitar policiais, juízes e de qualquer autoridade que se postar em seu caminho, como empecilho ao seu desejo de experimentar tudo.

E no Brasil ...

E agora, ao perder a batalha das eleições de 2018, para os "Reformistas" que querem o fim desta dominação da "Igreja do Santo Luis Inácio Lula da Silva", eles reagem com xingamentos, com agressividade e até com violência.

Os católicos vendiam as Indulgências como um ingresso para entrar no céu. Os socialistas do "Santo" Luis Inácio vendiam a felicidade na forma de Bolsa Família, do vale gás, do vale reforma e outros benefícios, como se isto fosse o "Céu dos Brasileiros".

Os socialistas brasileiros, como a Igreja Católica do século XVII, ainda reagindo à Reforma,  se colocam, hoje, como os únicos capazes de LEVAR O BRASILEIRO AO CÉU. Mas como os vendedores de indulgências daquela triste época, o que realmente fizeram foi saquear o BNDES, a Previdência (com o aumento da DRU) e os empregos de 12 milhões de cidadãos brasileiros.

Conclusão

Como diziam nossos avós e nossos pais, incansavelmente, "quando a esmola é muita, até o Santo desconfia". Aos brasileiros necessitados foram dadas as esmolas pelo "Santo Luis Inácio Lula da Silva", e a IGREJA SOCIALISTA embolsou foi milhões em seus bolsos.

A esmola acabopu gerando mais necessitados do que pessoas felizes, pois como num espetáculo de mágica, o que é feito na nas suas vistas é usado para esconder o que se faz por trás da cortina.

Hoje, esta Igreja do Santo Lula grita e berra nas Redes Sociais, inconformada com a derrota.

A tragédia da Brumadinho - A história da privatização da Vale

A hoje chamada "Vale", nasceu Companhia Vale do Rio Doce, pelas mãos de Getúlio Vargas, em 1942, para impulsionar a exploração de nossas fartas jazidas de riquezas minerais. E explorando nossas riquezas minerais, Getúlio acreditava que estava promovendo o desenvolvimento brasileiro.

Mas o surgimento dos lobbies políticos perverteu os propósitos dos políticos, repercutindo nos fatos que aqui vamos expor.

A tragédia da Vale-Brumadinho, nesta entrada do ano 2019, é uma mistura de vários fatores e de consequências dos "malfeitos" dos anos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em 1997, por erros de administrações anteriores, FHC precisou vender, entre outras empresas, a Vale. Mas vamos verificar os Precedentes desta tragédia.

Dívida Externa e o Plano Brady*

No ano de 1989, os sete países mais ricos do mundo se reuniram em Paris, para tratar do Endividamento dos Países em Desenvolvimento. O país autor do Plano foi os Estados Unidos, durante o governo Bush.

A dívida externa brasileira estava consubstanciada na forma de Contratos. A negociação da dívida tinha o propósito de permitir, em última instância, na sua real razão, possibilitar o investimento estrangeiro no país. Aos investidores não interessava "destruir uma galinha de ovos de ouro", pois reconheciam no Brasil um grande horizonte para investimentos.

O Plano reconhecia que era preciso alterar os termos do endividamento, e reconhecia a necessidade de reduzir não só o principal como também os juros da dívida. E como se não bastasse, era também preciso estabelecer novos fluxos de financiamento e investimento, pois que se não crescesse, o país sequer poderia pagar uma dívida reduzida.

Vamos colocar algumas recomendações realmente práticas deste Plano, para mostrar as intenções objetivas de se negociar a dívida externa Brasileira:

• A taxa de juros da dívida não poderia ultrapassar os 12 % ao ano. O que exceder isto não será considerado devido mais;
• Dos juros devidos, apenas uma parte (1/3 a princípio) poderá ser remetido ao exterior. O restante será convertido em bônus;
• No vencimento do principal da dívida, o país deveria vender divisas para a remessa de fundos, somente se suas reservas líquidas fossem iguais a seis meses de importações, respeitado o limite de US$ 15 bilhões. O Plano definiu 6 regras para aplicação de seus fundos quando as reservas não atingissem este limite, as quais não vamos detalhar aqui.

Portanto, houve um real interesse das nações desenvolvidas tanto para diminuir quanto para reestruturar a dívida dos países em desenvolvimento, pois nada ganhariam com a falência alheia.

Este Plano é, senão desconhecido, ignorado pelos cronistas da dívida externa Brasileira.

A Dívida Externa nos anos 1990

Todos se lembram do Plano Real, da época do presidente FHC, quando o câmbio da moeda brasileira - o Real - foi equiparado ao dólar. Que orgulho tivemos, mesmo que passageiro. Um Real equiparado ao todo poderoso dólar, a moeda mundialmente aceita e cobiçada.

Para garantir este pareamento quase milagroso, de um Real valer um dólar,  a taxa básica de juros (SELIC¹ - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) precisava ser alta. E para que ela precisava ser alta ?  Para entender isto, precisamos explicar, rapidamente, o que são Títulos da Dívida Pública, hoje denominados títulos "Tesouro Direto Selic".

Tesouro Direto Selic

Um título Tesouro Direto Selic é um título de dívida emitido pelo Governo. Você pode entendê-lo pela sua finalidade. Quando você investe neste título, você está emprestando dinheiro para este Governo. E como fazer os investidores se interessarem por estes títulos ? Oferecendo taxas de juros atrativas, significando que, ao resgatar estes títulos, o retorno do investidor será satisfatório. Aquela taxa básica, chamada SELIC, é que define a base de cálculo dos juros destes papéis do Governo. Quando falamos de atratividade, estamos falando de mercado internacional. Ou seja, a taxa de juros precisa ser atrativa no Mercado Internacional, para que o investidor venha adquirir papéis do Brasil, e não das bolsas internacionais.

Ora, oferecer o título na Bolsa de Valores, a uma taxa atrativa, só depende de cálculo. Mas pagá-lo já é outro assunto. Quando a Balança Comercial é favorável, paralelamente a um preço razoável das commodities, inflação controlada e a taxas de juros internacionais também razoáveis, não haverá dificuldade para pagar estes títulos, pois o caixa do país está administrado. Mas o que se faz, quando o caixa está deficitário e a taxa de inflação está alta ? ( E ainda não citamos a situação das commodities).

Nos anos FHC

Para ter dinheiro para pagar o resgate destes Títulos do Tesouro Nacional, nos anos 1990, para o investidor, o Governo precisava obter dinheiro no Mercado, de forma rápida. E qual é o mecanismo heterodoxo para se fazer isto ?

As PRIVATIZAÇÕES se constituem na forma mais imediatista de se impedir o desequilíbrio fiscal. Se a Inflação estiver controlada, ao mesmo tempo em que o preço do Petróleo estiver em patamares razoáveis, concomitantemente com uma taxa de juros internacional razoável e com uma balança comercial nacional favorável, provavelmente o Governo poderá pagar os Títulos em foco sem dificuldades.

No entanto, com uma Balança Comercial não tão favorável e inflação alta (deixamos até de citar os outros fatores), onde o Governo poderia buscar dinheiro para pagar os referidos Título para o investidor, quando este vier resgatá-los ? A saída heterodoxa é fazer dinheiro rápido através do expediente rápido das Privatizações.

Sem sermos sectários, voluntariosos ou utópicos, podemos dizer que as Privatizações:

• Impedem o crescimento das dívidas que estas empresas possam ter;
• Transferem o pagamento destas dívidas para o setor privado;
• Suprem o caixa e, caso sejam atrativas para o mercado, gerarão altos valores no leilão de suas ações, pois muitos vão querer controle acionário ou controle decisório, ou os dois, sobre as companhias à venda;

Voltando aos anos FHC

Para se ter uma ideia do nível de juros, nos anos 1990, em 1997 a taxa SELIC chegou a 45,67 % ao ano. Como nosso superavit primário ( Receitas menos Despesas, sem contar o pagamento de juros) não foi significativo - 2,7 % - com uma taxa SELIC de 22 % ², nossa dívida interna cresceu enormemente. Como, sem caixa, pagar os títulos oferecidos a 22 % de juros com pífios 2,7 % de crescimento de caixa, a grosso modo ?

Alguns outros fatos ocorreram em 1997. Estourou a crise do leste asiático e, no ano seguinte, a crise Russa. Estes países diminuíram suas compras do Brasil. Houve uma "fuga" de capitais de US$ 30 bilhões (dólar, e não Real) no espaço de 90 dias. FHC não teve outra alternbativa senão pedir o resgate ao FMI (Fundo Monetário Internacional) de US$ 41,5 bilhões.

Nosso foco, aqui, é o período compreendido entre 1995 e 1999. As Privatizações do período reduziram a pesada carga de juros de R$ 8,8 bilhões, além de não ser preciso emitir US$ 30 bilhões de títulos do Tesouro para compensar a fuga de capitais. As privatizações, realmente, se constituíram numa medida eficaz na redução da nossa dívida interna.

Além dos efeitos obtidos no parágrafo anterior, as dívidas do setor público foram transferidas, como dissemos, para o setor privado. Ou seja, privatizando, o Governo obtém aporte imediato de capital e se livra das dívidas futuras. Mas apenas a Privatização não resolve todo o problema do Governo que, como ressaltamos neste cenário, está com problema de caixa não só pelo crescimento medíocre, mas também com gastos públicos que afetam o caixa. É preciso, ao mesmo tempo, proceder às mudanças estruturais da economia, de forma que a dívida interna e a externa não aumentem novamente. Se o Governo faz as privatizações para acertar a Economia, mas deixa o cenário voltar ao estado de dívida, não haverá mais o que vender, e ai a situação se agrava enormemente.

O estudo deste período foi feito por Marco Antônio de Souza Carvalho, da diretoria de Estudos Econômicos do IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ).

As Privatizações estão previstas no PND (Plano Nacional de Desestatização), publicado em 1990, que tem como uma das suas metas a migração da função do Estado mais para a Regulação do que para a Produção. Paralelamente ao PND, o governo também instituiu o FND (Fundo Nacional de Desestatização), no qual seriam depositadas as cotas e ações das empresas estatizadas. E este fundo seria gerido pelo BNDES.

Em 1991 a Usiminas foi privatizada. Em 1997 a Vale foi privatizada. Em 1998 foi a vez da Telefonia.

Axioma da Privatização

A Privatização só é eficaz caso as Receitas obtidas ultrapassem a soma dos juros que serão economizados e da Dívida Interna do país. Do contrário, esta solução é inócua.

A compra da Vale em 1997

No leilão da Vale, entrou 41,73% das ações (ridículos R$ 3,3 bilhões). O Consórcio Brasil, liderado pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), adquiriu o controle acionário da Vale, ficando as ações leiloadas distribuídas da seguinte forma:

• 16,30 % para a CSN;
• 10,43 % para a LITEL (fundo de pensão constituído para este fim, ou seja, adquirir participação em grandes empresas);
• 10 % para a Eletron S/A (Banco Opportunity);
• 5 % para a Sweet River (Nations Bank);

A parte que coube à CSN, segundo investigações, foi composta da seguinte forma:

• 40 % do Nations Bank;
• 40 % do megainvestidor húngaro-americano George Soros;

No mercado de ações existem estes conchavos, "laranjas", "testas de ferro" e acordos inconfessáveis. Só uma investigação profunda por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Polícia Federal pode esclarecer as reais entidades por detrás dos grupos que detém controle acionário das empresas mais importantes e lucrativas do mercado.

O investidor George Soros é o "pivot" financeiro de vários movimentos socialistas pelo mundo. Seu ativismo socialista é tão pernicioso, que este cidadão foi expulso do próprio país.

O presidente Fernando Henrique tinha ciência de que o grupo liderado pela CSN investiu dinheiro oriundo deste grande investidor húngaro de nascença. O próprio Fernando Henrique é uma figura de tendências comunistas. O muitas vezes candidato Enéas Ferreira Carneiro proferiu a sentença:

"Fernando Henrique vendeu a Vale para George Soros"

O vídeo traz os dados econômicos referentes aos anos FHC, revelando sua estratégia perniciosa, em que não mexeu com o real problema da inflação: os juros pagos pelos papéis do tesouro a investidores internacionais. Ouça o que ele fala sobre as Forças Armadas, a Família e os valores tradicionais, além da auto-estima do brasileiro.

Conclusão

As privatizações de FHC não foram uma medida errada pelo propósito financeiro na equação da dívida, mas sim pela minimização do valor de venda. Nenhum governante tem coragem de mexer nas taxas de juros, porque a ordem mundial é fazer do Brasil uma fonte de dinheiro para o capital estrangeiro.

Naquele momento, o Brasil precisava de dinheiro, e a privatização foi um recurso válido. No entanto, a estratégia econômico-financeira do processo é que foi errada. O valor da venda ficou abaixo do devido.









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* - Scielo - Elementos para a redução da dívida externa Brasileira (Estudos avançados Vol. 3 No. 6 - São Paulo - May/Aug 1989)
1 - SELIC - Criada em 1979 pelo Banco Central e ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto), esta taxa é calculada levando em conta as expectativas de inflação, as taxas de juros dos países desenvolvidos, preços do petróleo e alguns outros parâmetros, de forma a se alinhar à meta de inflação definida para o ano corrente.
2 - Fonte: http://www.portaldefinancas.com/

O prazo Brasil

Há quanto tempo você conhece o jeito e o andar desse seu país ?

Se você trabalha, sabe bem que tudo que te mandam fazer deve ter um prazo. Tem sempre alguém esperando que o seu serviço fique pronto. Se não hover ninguém esperando por isto, você está trabalhando atoa. Desta forma, seu serviço não serve para nada.

Você acha que alguém que precisa de um serviço pronto pode ficar esperando por um longo tempo ?

Quanto tempo demora uma resposta

Para serviços de rua, como saneamento e energia, o prazo dado, geralmente, o prazo dado é de 24 horas. No entanto, existem situações emergenciais como cabos de energia rompidos, que podem provocar mortes e vazamentos de água de grande volume que não podem esperar por uma manutenção por tantas horas, pois em seu caminho podem arrastar veículos ou uma casa, ou um prédio de poucos andares. No caso de um vazamento de gás canalizado de rua, as consequências são óbvias e funestas: explosões e mortes.

No terreno da telefonia, não existe risco de explosão e nem de desabamento, ou mesmo de mortes por descarga elétrica (exceto se o telefone for o da central de reclamação da companhia de águas, fornecedora de energia elétrica, ou de gás).

É preciso ter uma noção ampla e responsável das consequências, quando se fala da telefonia, para não simplificar as coisas na frase:

"Mas é apenas um telefone com problema !"

Os prazos para as empresas de telefonia resolverem um problema são, inicialmente, de 48 horas. Mas se ela descumpre este prazo, e reclamamos na Anatel (Agência reguladora da telefonia), esta última dá àquela 5 dias para se explicar. Portanto, a empresa de telefonia ganha mais 5 dias, depois de já ter descumprido um prazo de 2 dias (48 horas). É muita comodidade.

Conclusão

Ao se analisar o prazo de um serviço, não se deve simplesmente levar em conta o serviço em si, mas as consequências da sua ausência para a atividade que o usa como ferramenta.

E, mais profundamente, deve-se parar para pensar que um serviço não existe de forma isolada, e sim atrelado a uma cadeia de outras atividades que igualmente serão paralisadas.

Por exemplo, se o cliente não consegue se comunicar com o representante comercial que está com o telefone defeituoso, ele está sendo igualmente prejudicado. O representante está perdendo seu negócio. O cliente está ficando sem o produto desejado. Mas o cliente pode não estar comprando a mercadoria para si, e sim para completar um produto mais complexo com aquela mercadoria, e fornecê-la a um outro cliente secundário. E isto num efeito dominó, com vários clientes, igualmente prejudicados por uma simples linha telefônica defeituosa.

O sistema de contatos, que esconde a cadeia de fabricação, distribuição, composição de produtos e consumo é como um organismo "vivo" da indústria, comércio e consumidor. Qualquer defeito neste sistema prejudica a economia e a sociedade, provocando a perda de dinheiro, pois "tempo é dinheiro".

Dossiê Dilma - Copa, Olimpíada e BNDES

O levantamento que aqui se faz pretende documentar, em um só lugar, os prejuízos trazidos pela administração Dilma Roussef ao país, se possível em ordem cronológica, pois algumas negociações vieram a trazer o prejuízo mais tarde.

Copa do Mundo de 2014

Para a execução das obras que estabeleceram ou melhoraram a infra-estrutura para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, foi estabelecido um Programa: o ProCopa. Este programa só poderia financiar 75 % da obra, dinheiro desembolsado pelo BNDES, limitado a R$ 400 milhões por obra. O prazo para pagamento foi de 180 meses (15 anos, significando que o fim do prazo é 2029).

Fique bem entendido que um Programa do Governo estabelece as regras financeiras para os recursos, e a fonte dos recursos. O BNDES é um banco que fomenta o desenvolvimento, emprestando o dinheiro para um Programa Governamental, debaixo de regras.

O restante do dinheiro pode vir do Governo Estadual ou Municipal, conforme a pré-existência de Programas que tenham a ver com o tema financeiro em questão.

De acordo com o levantamento do Programa ProCopa, os gastos, apenas com a construção ou reforma de arenas, foram os seguintes:

Total R$ 8.333.000.000,00 (8,333 bilhões)

O TCU (Tribunal de Contas da União) fechou, até 03/12/2014 os gastos com a Copa em R$ 25,5 bilhões.

Leia reportagem UOL (Copa no Brasil custa mais caro que as três últimas edições somadas)

Olimpíadas de 2016

De acordo com a APO (Autoridade Pública Olímpica) e AGLO (Autoridade de Governança do Legado Olímpico), o total gasto nas olimpíadas de 2016 chegou a R$ 41 bilhões (o valor anterior chegava a R$ 39 bilhões).

Leia reportagem UOL: Rio-2016 fica R$ 400 milhões mais cara

Arenas – R$ 7,07 bilhões (valor atualizado 29/01/2016)
Legado – R$ 24,6 bilhões (estimativa de abril de 2015)
Comitê Rio-2016 – R$ 7,4 bilhões (valor atualizado em agosto de 2015)
CUSTO TOTAL – R$ 39,1 bilhões

Custo na candidatura – R$ 28,8 bilhões (em valores da época)
Custo da candidatura corrigido – R$ 44,39 bilhões (aproximado)

Custos para comparação

Custa da Copa de 2014 – R$ 27,1 bilhões
Custo de Londres-2012 – R$ 65,3 bilhões (câmbio atual)

A seguir, levantamento encomendado pelo site jurídico JusBrasil. Estas informações eram consideradas "secretas" pelo Governo Federal, e o BNDES não podia divulgar. O Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação das mesmas, e o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20a. Vara Federal de Brasília ordenou a abertura de acesso ao Banco de Informações do BNDES.

Porto de Mariel em Cuba

Obra de responsabilidade da Odebrecht US$ 957 milhões (dólares). Por este utilíssimo porto o Governo de Cuba exporta armas para a Coréia. Destes, US$ 682 milhões são do BNDES (71%).

Hidrelétrica de San Francisco no Equador

Obra de responsabilidade da Odebrecht US$ 243 milhões (dólares). Após o término da obra, defeitos na planta fizeram com que o Governo do Equador expulsasse a empreiteira do país. Por este motivo, parece que o Brasil vai levar um calote. Não existe percentual de energia direcionado para o Brasil. É para exclusivo uso do Equador.

Hidrelétrica de Manduriacu no Equador

Obra de responsabilidade da Odebrecht US$ 124,8 milhões (dólares). Destes, US$ 90 milhões são do BNDES.Não existe percentual de energia direcionado para o Brasil. É para exclusivo uso do Equador.

Hidrelétrica de Chaglla no Peru

Obra de responsabilidade da Odebrecht US$ 1,2 bilhões (dólares). Destes, US$ 320 milhões são do BNDES. Não existe percentual de energia direcionado para o Brasil. É para exclusivo uso do Equador.

Metrô do Panamá

Empreiteira: Odebrecht. O custo foi de US$ 1 bilhão.

Autopista Madden-Collon no Panamá

Trata-se de uma estrada. Empreiteira: Odebrecht. O custo foi de US$ 152,8 milhões.

Aqueduto de Chaco

Empreiteira OAS. O custo foi de US$ 180 milhões.

Soterramento do Ferrocaril Sarmiento (Argentina)

Entenda-se por Metrô.
Empreiteira Odebrecht. O custo foi de US$ 1,5 bilhões.

Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas

Empreiteira Odebrecht. O custo foi de US$ 732 milhões.

Segunda Ponte sobre o Rio Orinoco na Venezuela

Empreiteira Odebrecht. O custo foi de US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões do BNDES).

Barragem de Moamba Major em Moçambique

Empreiteira Odebrecht. O custo foi de US$ 460 milhões. (US$ 350 milhões do BNDES).

Aeroporto de Nacala em Moçambique

Empreiteira Odebrecht. O custo foi de US$ 200 milhões. (US$ 125 milhões do BNDES).

BRT da capital Maputo em Moçambique

Empreiteira Odebrecht. O custo foi de US$ 220 milhões. (US$ 180 milhões do BNDES).

Hidrelétrica de Tumarin na Nicarágua

Empreiteira Queiroz-Galvão. O custo foi de US$ 1,1 bilhões. (US$ 343 milhões do BNDES).

Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro na Bolívia

Empreiteira Queiroz-Galvão. O custo foi de US$ 199 milhões.

Exportação de 127 ônibus para a Colômbia

O custo foi de US$ 26,8 milhões.

Exportação de 20 aviões para a Argentina

O custo foi de US$ 595 milhões.

Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar no Peru

Empreiteira Odebrecht. O custo não foi informado.

Renovação da rede de gasodutos em Montevideo no Uruguai

Empreiteira OAS. O custo não foi informado.

Via Expressa Luanda/Kifangondo

Empreiteira Queiroz-Galvão. O custo não foi informado.

Termelétrica de Punta Catalina

Empreiteira Odebrecht. O custo é de US$ 2 bilhões (dólares).

Corredor Logístico Puente San Juan em Honduras

Empreiteira Queiroz-Galvão. O custo é de US$ 220 milhões. O governo brasileiro retomou o projeto, e o primeiro desembolso será de US$ 145 milhões, sob rígido controle.

Rodovia em Gana

Empreiteira Odebrecht. O custo é de US$ 288,7 milhões (70% são do BNDES).

Sugestão

Entrem no site de transparência do BNDES, e baixem as planilhas. Está tudo lá.

Resposta da ONU e réplica ao questionamento de um cidadão

Um cidadão enviou o texto do post "Recomendação da ONU e Eleições 2018" ao email faleconosco da ONU do Brasil.

Aqui está a resposta da ONU:

A ONU não pode, por força de seu estatuto, promover qualquer tipo de intervenção em um Estado-membro. Acesse a carta em http://nacoesunidas.org/carta  e saiba mais em http://nacoesunidas.org/conheca/

No último dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU - um órgão formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos, um tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil - emitiu o seguinte comunicado:

"O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) – formado por peritos independentes – pediu nesta sexta-feira (17) que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Luís Inácio Lula da Silva possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018. Isto inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político.

O Comitê também solicitou que o Brasil não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos na justiça tenham sido julgados por completo, em procedimentos judiciais justos.

O nome técnico para este pedido é “medida provisória” (“interim measures”) e está relacionado a uma reclamação individual que ainda está sob análise do Comitê. Esta decisão não significa que o Comitê tenha encontrado algum tipo de violação ainda  – é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que o caso aguarda consideração de mérito, o que acontecerá no próximo ano.

É importante notar que embora esta informação tenha sido fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, composto por peritos independentes. Esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos."

Acesse a íntegra da nota em inglês: bit.ly/hrc-lula
Acesse a íntegra da nota em português: bit.ly/cdh-casolula

* * *
CONTEXTO SOBRE O CASO LULA NO COMITÊ

O Comitê de Direitos Humanos da ONU registrou formalmente uma petição apresentada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de registro é essencialmente formal e não implica qualquer expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou o mérito de uma denúncia.

A denúncia, oficialmente chamada de “comunicação”, foi enviada para a missão permanente do Brasil em Genebra e o Estado brasileiro pôde fazer suas observações sobre a admissibilidade da denúncia. A Comissão fará em seguida a consideração da admissibilidade da denúncia.

A petição foi registrada no âmbito do Primeiro Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos – documento adotado pelo Estado brasileiro, incluindo seu primeiro protocolo adicional, documento na íntegra em http://bit.ly/2ePXJEX –, que dá a competência ao Comitê para examinar denúncias individuais. A denúncia mencionada acima foi registrada em 26 de outubro de 2016.

Como um primeiro passo, o Comitê decidirá se uma “comunicação” cumpre ou não os critérios de admissibilidade estabelecidos pelo Protocolo Facultativo. Isto normalmente pode levar até dois anos. O tempo necessário para considerar uma “comunicação”, tanto em termos de admissibilidade quanto de mérito, varia, mas pode levar até cinco anos. Esta pauta está prevista para ser avaliada em 2018.

A Comissão de Direitos Humanos é um dos 10 comitês, conhecidos como Órgãos de Tratados, que monitoram a implementação, por parte dos Estados-membros, dos principais tratados internacionais de direitos humanos. Neste caso específico, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP, ou sua sigla em inglês ICCPR): http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CCPR.aspx

Esse não é um órgão permanente, mas se reúne três vezes por ano (março, julho e outubro), em Genebra, por um período de cerca de três a quatro semanas em cada oportunidade.

Os membros do Comitê de Direitos Humanos são especialistas independentes de direitos humanos de diversas nacionalidades, e atuam em suas capacidades pessoais e não como representantes dos Estados Partes (governos que adotaram os tratados). Eles trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem, portanto, um salário.

Conheça os procedimentos de denúncias individuais do Comitê de Direitos Humanos em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/TBPetitions/Pages/HRTBPetitions.aspx

O site oficial do Comitê de Direitos Humanos da ONU é o http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CCPR/Pages/CCPRIndex.aspx

No seguinte link você pode encontrar o regulamento interno do Comitê de Direitos Humanos da ONU: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CCPR%2fC%2f3%2fREV.10&Lang=en

Acesse o protocolo facultativo, ratificado pelo Brasil, em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2009/decretolegislativo-311-16-junho-2009-588912-publicacaooriginal-113605-pl.html

Todos os procedimentos sobre denúncias de direitos humanos encontram-se em https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/denuncias/

Outras questões gerais sobre direitos humanos, favor direcionar ao Escritório de Direitos Humanos da ONU, contatos em https://nacoesunidas.org/agencia/acnudh/

Réplica do cidadão à ONU:

Prezados senhores,

A resposta remetida em nada, absolutamente, esclarece ou refuta as colocações do que lhes enviei.

O caso do cidadão Lula (agora com direitos civis suspensos, de acordo com a nossa Lei) não se refere, absolutamente, ao Tema "Direitos Humanos". Refere-se somente aos seus Direitos Civis. Uma vez condenado e preso, seus Direitos Civis, inclusive de concorrer ao pleito eleitoral, ESTÃO SUSPENSOS.

O sr. Lula não está sendo maltratado na cadeia, muito antes pelo contrário, pois não tendo curso superior, mesmo assim está em cela especial.

Portanto, a ONU deve RECUSAR o pedido do sr. Lula em seu comitê de Direitos Humanos, e dar o caso como encerrado, confessando o equívoco.

Conclusão

Baseada em seu longo prazo para apreciação do assunto, a ONU resolveu se precipitar e recomendar que Lula pudesse exercer todos os direitos de qualquer outro candidato, como medida "interim measures". Ora, tal coisa se compara a dar a um arrombador acesso a um cofre, para ver se ele vai tentar abrí-lo ou não. Ele tem todo o direito de ficar próximo a um cofre, até que seu direito humano de proximidade de valores possa ser analisado por um comitê, pois não temos certeza se ele vai ou não arrombá-lo, e não temos o direito de julgá-lo a priori.