Uma civilização sem par
A medida do Grau de Evolução de uma Civilização é o Volume de Conquistas Sóciopolítico-Tecnológicas em relação ao Conhecimento disponível. Com o pouco de tecnologia que tinham ao seu dispor, os Gregos fizeram até mais que os romanos. E fizeram tal coisa devido aos expoentes intelectuais que dispunham, como:- Aristóteles
- Arquimedes
- Ctesíbio
- Demóstenes
- Heron de Alexandria
- Pitágoras
- Platão
- Sócrates
- Tales de Mileto
Precisamos citar apenas 3 invenções deste povo para atestar a sua capacidade técnica:
- Máquina a vapor de Heron de Alexandria
- Pistão de ação dupla de Ctesíbio
- Máquina de Anticítera, cujo inventor é desconhecido
Vejam que sem os nossos modernos tornos eletrônicos de precisão, estes gregos puderam construir estes dispositivos complexos.
No entanto, máquinas apenas ajudam uma civilização a crescer econômica e intelectualmente para o lado técnico. E o lado filosófico ?
Aristóteles e Platão
Aristóteles e Platão se preocuparam, dentre outros temas, com os problemas políticos. Os gregos tratavam a política como também uma arte, e não como uma obrigação maçante.Platão escreveu o famoso livro "A República", vejam bem, foi escrita no século IV a.C. É de se surpreender que a Europa tenha passado, depois disto, por tantos sistemas de governo centralizados e arbitrários, além de sanguinários, para somente sob a influência da Revolução francesa, no século XVI d.C., se interessar novamente por este regime político.
Aristóteles escreveu o livro "Política", onde ele analisa o Estado e o seu Governo, numa visão bem teórica. Vejam bem, no século IV a.C., ele já criticava a igualdade de tratamento para com o escravo e a mulher. Foram precisos 24 séculos para que a mulher parasse de ser tratada como escrava da casa, pelo menos nas nossas modernas sociedades.
Ambos lançaram as bases para que se pensasse, como solução para a vida em sociedade, na DEMOCRACIA.
A Política de Aristóteles
Vejam o que diz Aristóteles em sua obra "A Política", a respeito da Cidade e da Sociedade:Sobre a finalidade da Cidade:
"reunir as pessoas que não podem passar umas sem as outras"
e da Sociedade
"A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a Cidade, que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para buscar o bem-estar".
Esta segunda afirmativa Aristóteles faz para dizer que o homem é um "Animal Cívico". Então devemos nos lembrar destes dois princípios, mais tarde, em nossa discussão.
Complementamos esta afirmativa com este pensamento de Homero sobre o homem sozinho:
"Um ser sem lar, sem família e sem leis"
E a opinião de Aristóteles a respeito deste ser:
"Aquele que fosse assim por natureza só respiraria a guerra, não sendo detido por nenhum freio e, como uma ave de rapina, estaria sempre pronto para cair sobre os outros."
Portanto, um ser de alta periculosidade para a Cidade, para a Sociedade e finalmente para a Democracia.
E acrescenta:
"Mas, assim como o homem civilizado é o melhor de todos os animais, aquele que não conhece nem justiça nem leis é o pior de todos. Não há nada, sobretudo, de mais intolerável do que a injustiça armada. Por si mesmas, as armas e a força são indiferentes ao bem e ao mal: é o princípio motor que qualifica seu uso. Servir-se delas sem nenhum direito e unicamente para saciar suas paixões rapaces ou lúbricas é atrocidade e perfídia. Seu uso só élícito para a justiça. O discernimento e o respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros órgãos."
Temos que frisar o DISCERNIMENTO, pois o nosso tempo, com seus políticos que não tem em si a base filosófica necessária, distorce e confunde o sentido da letra da lei ao seu favor. Onde se diz que algo fere a lei, os oportunistas misturam Fatos e Conceitos exógenos ao que diz a lei.
A Lei, como reguladora da Sociedade de uma Cidade, e por extensão, de um país, só é aplicável aquela Sociedade em particular. Um bom exemplo foi o que aconteceu na Judéia, no tempo do Império Romano. Algumas leis aplicáveis à sociedade Romana, como a adoração ao Imperador, não se coadunavam com a sociedade dos hebreus que ali residiam. A Lei do Império deveria valer para toda a região geográfica que ele ocupava, no entanto os governantes Romanos fizeram algumas concessões à Judéia. E o principal motivo foi a falta de reconhecimento da Liberdade Religiosa. Os romanos, assim como povos vizinhos aos hebreus, em toda a história, modiavam os hebreus devido a este aspecto.
"O homem é, por sua natureza, como dissemos desde o começo ao falarmos do governo doméstico e do dos escravos, um animal feito para a sociedade civil. Assim, mesmo que não tivéssemos necessidade uns dos outros, não deixaríamos de desejar viver juntos. Na verdade, o interesse comum também nos une, pois cada um aí encontra meios de viver melhor. Eis, portanto, o nosso fim principal, comum a todos e a cada um em particular. Reunimo-nos, mesmo que seja só para pôr a vida em segurança. A própria vida é uma espécie de dever para aqueles a quem a natureza a deu e, quando não é excessivamente cumulada de misérias, é um motivo suficiente para permanecer em sociedade."
Mesmo com a finalidade de viver em comum, "friamente", Aristóteles acrescenta um valor humano à esta convivência:
"Aqueles, pelo contrário, que se propõem dar aos Estados uma boa constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira Cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a VIRTUDE."
Isto mesmo, a Sociedade Civil, unida e regulada pelas Leis deve "estimar acima de tudo a VIRTUDE".
Esta falta de visão é tanta, que no tópíco "Partilha de Bens" ele afirma:
"Se o país deve pertencer aos homens de guerra e aos que governam o Estado, não pensamos, porém, como alguns, que todas as riquezas devam ser comuns."
Portanto, ao contrário dos que tem uma visão romântica e de perfeccionismo dos filósofos gregos sobre Política e Democracia, eles não viam este conceito com justos olhos. Havia a convicção comum de que uma elite sempre deveria ficar com a maior parte dos bens.
"Estas três formas podem degenerar: a monarquia em tirania; a aristocracia em oligarquia; a república em democracia. A tirania não é, de fato, senão a monarquia voltada para a utilidade do monarca; a oligarquia, para a utilidade dos ricos; a democracia, para a utilidade dos pobres."
O leitor se surpreendeu ?
De tão acostumados a achar que a Democracia é um verdadeiro remédio político milagroso, não imaginamos que um dia alguém possa ter citado que a Democracia podia ser uma forma "degenerada" de alguma forma de governo. Mas ele confessa o porquê: a Democracia tem utilidade para os pobres. Os ricos, que tem ao seu dispor o Capital e os Meios de Produção, fazem a riqueza circular, para que na Democracia, os pobres se beneficiem.
Aristóteles, membro da elite Grega, conselheiro dos poderosos, pode ver a coisa desta forma. Mas não podemos dizer que ele está errado. Seu ponto de vista é descrever o ajuste do Estado como uma máquina que funcione da melhor forma POLÍTICA possível.
Ele aponta as diferenças quanto ao tipo de composição da população de um Estado:
"Assim, quer formem a minoria ou a maioria, se são os ricos que comandam, será sempre a oligarquia; se são os pobres, a democracia. Mais uma vez, é um acaso muito raro que haja poucos pobres e muitos ricos. Mas todos podem ser livres. Ora, a administração da coisa pública é disputada pela liberdade e pela opulência."
Observem bem como chegou até nós o conceito de Democracia como governo da maioria. Para Aristóteles, Democracia é o governo dos pobres, pois uma coisa sempre será verdade:
OS POBRES SEMPRE SERÃO CONTADOS EM MAIOR NÚMERO EM QUALQUER ESTADO
Da leitura cuidadosa de Aristóteles, e de sua ótica em relação ao Estado e à Democracia, constatamos que ele se preocupa apenas com o número para escolha de governo. Aristóteles viveu em uma época em que uma elite controlava a Política que servia a muitos. Ou seja, nem ele nem seus contemporâneos experimentaram a Democracia com representatividade da maioria de menos abastados.
Dada a complexidade da categoria tomada de decisões, o procedimento da maioria deve ser reservado apenas ao contexto eleitoral. Assim, a maioria decide apenas “quem vai decidir” e não possui poder deliberativo para questões políticas concretas.
Em termos práticos, é impossível colher a opinião de qualquer assunto Político a ser decidido de cada um dos membros do povo. Por isto o instituto da Representatividade.
Ao longo do tempo a ênfase quantitativa deturpou a qualitativa, tornando a democracia um regime cuja má seleção parece inevitável. A isto somamos uma pressão de valores, diz Sartori, a fim de diminuir o peso exclusivo dos números no processo seletivo. A sociedade concebeu uma democracia representativa sem a manifestação do valor e ainda tornou os ideais hostis – sobretudo na década de sessenta – ao modelo de representação.
E, no Senado e na câmara, constatamos o resultado da prevalência da quantidade sobre a qualidade. muitos Senadores e Deputados sem cultura, sem trato, sem informação, sem articulação e sem opinião, sujeitos aos "toma lá, dá cá", vendendo os seus votos por milhões de reais aos interessados.
"Afirmo preliminarmente que o único modo de se chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. Todo grupo social está obrigado a tomar decisões vinculatórias para todos os seus membros com o objetivo de prover a própria sobrevivência, tanto interna como externamente."
(BOBBIO, 2009, p. 30).
Bobbio é o único que evoluiu do pensamento de Aristóteles para algo que tivesse chances de funcionar, pois estipula um conjunto de regras para estabelecer quem pode tomar decisões coletivas.
Na concepção de Bobbio, a regra da maioria vale apenas para o cálculo dos votos em uma democracia prática. Como é impossível instalar uma democracia direta nos Estados modernos devido à complexidade da sociedade, estabeleceu-se a representatividade do poder. Ele sustenta que os representantes eleitos não podem exercer mandatos imperativos, isto é, não podem estar ligados a interesses particulares, coisa impossível na prática, pois os representantes eleitos ficam sujeitos aos interesses das agremiações partidárias às quais são filiados. Isto fica claro em nosso sistema partidário, e ai está a operação Lavajato para o corroborar.
De certa forma, a Democracia brasileira tem, na Constituição, as regras para que possa estar enquadrada no conceito deste filósofo Italiano.
Mas a realidade impõe uma mudança ao se encarar a liberdade, que da ausência absoluta de domínio, passa para a autodeterminação política do cidadão. Assim, sendo a dominação inevitável, o homem quer ser dominado por ele mesmo. A liberdade natural se transforma em liberdade social ou política, que significa sujeitar-se a uma ordem normativa da qual o sujeito participe, ainda que através da representatividade política.
No entanto, segundo Kelsen, mesmo na democracia direta, a liberdade do cidadão dura apenas o momento do voto, e isso se votou com a maioria. O princípio democrático da liberdade parece não ter sido atendido, pois a decisão acaba nas mãos de uma minoria, apesar de ter sido exarada da maioria qualificada por sentir o problema na carne.
Durante o período em que os representantes exercem o cargo representativo, parece que a maioria não consegue mudar as coisas pela exigência dos novos tempos. Daí ser o parlamentarismo a forma mais adequada sugerida por este filósofo político.
Sartori e Kelsen reconhecem uma Democracia "de minuto", ou seja, ela existe como algo fugaz num tempo determinado: a hora do VOTO.
Robert Dahl prefere a Poliarquia à Democracia, algo possível se cada grupo de iguais puder ter a mesma representatividade partidária.
Os "democratas" do início do século XX, notadamente na Rússia, confundiram Democracia com Ditadura do Proletariado. Sua ideia foi testada e reprovada pelos tempos, gerando a morte de muitos milhares de pessoas.
A melhor ideia parece ser a do italiano Norberto Bobbio, na qual o sistema constitucional estabelece um conjunto normativo para determinar os limites dentro dos quais cada um pode exercer o seu direito.
Com base nestas visões, podemos estabelecer a Democracia dos Sonhos, expressa nos seguintes requisitos:
Novamente, parece que a melhor Democracia repousa nas ideias de Bobbio, com uma Democracia Constitucional.
Nossa Constituição tem, pasmem, uma visão empresarial, pois prevê o ferimento da Democracia quando o Orçamento é desobedecido. Acontece que alguns partidos, que arregimentam maiorias, que no entanto correspondem a grupos, não tem esta visão, e até acham que ela não deveria existir.
Nossa chefe do Executivo se recusa a:
Aceitar que a Democracia é ferida quando se erra na abordagem empresarial;
Focar sua ação não apenas em um grupo da maioria (os pobres), se atendo apenas ao Político-Social;
Dar ao povo a prerrogativa de exercer a Democracia não só no momento do voto, e sim continuamente.
A Lei, como reguladora da Sociedade de uma Cidade, e por extensão, de um país, só é aplicável aquela Sociedade em particular. Um bom exemplo foi o que aconteceu na Judéia, no tempo do Império Romano. Algumas leis aplicáveis à sociedade Romana, como a adoração ao Imperador, não se coadunavam com a sociedade dos hebreus que ali residiam. A Lei do Império deveria valer para toda a região geográfica que ele ocupava, no entanto os governantes Romanos fizeram algumas concessões à Judéia. E o principal motivo foi a falta de reconhecimento da Liberdade Religiosa. Os romanos, assim como povos vizinhos aos hebreus, em toda a história, modiavam os hebreus devido a este aspecto.
A finalidade do Estado, segundo Aristóteles
Segundo o próprio Aristóteles:"O homem é, por sua natureza, como dissemos desde o começo ao falarmos do governo doméstico e do dos escravos, um animal feito para a sociedade civil. Assim, mesmo que não tivéssemos necessidade uns dos outros, não deixaríamos de desejar viver juntos. Na verdade, o interesse comum também nos une, pois cada um aí encontra meios de viver melhor. Eis, portanto, o nosso fim principal, comum a todos e a cada um em particular. Reunimo-nos, mesmo que seja só para pôr a vida em segurança. A própria vida é uma espécie de dever para aqueles a quem a natureza a deu e, quando não é excessivamente cumulada de misérias, é um motivo suficiente para permanecer em sociedade."
Mesmo com a finalidade de viver em comum, "friamente", Aristóteles acrescenta um valor humano à esta convivência:
"Aqueles, pelo contrário, que se propõem dar aos Estados uma boa constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira Cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a VIRTUDE."
Isto mesmo, a Sociedade Civil, unida e regulada pelas Leis deve "estimar acima de tudo a VIRTUDE".
A falta de visão empresarial de Aristóteles
No tópico "Os Elementos Necessários à Existência da Cidade" deste livro, Aristóteles não menciona os Recursos Financeiros e nem Meios Produtivos em seus 6 elementos para que uma Cidade possa existir, mas tão somente os meios da organização Política. Somente após a Revolução Industrial é que os teóricos da Política e Economia passaram a se preocupar com os aspectos Econômicos na Política, pois nem uma Cidade e nem um País se mantém sem a Economia.Esta falta de visão é tanta, que no tópíco "Partilha de Bens" ele afirma:
"Se o país deve pertencer aos homens de guerra e aos que governam o Estado, não pensamos, porém, como alguns, que todas as riquezas devam ser comuns."
Portanto, ao contrário dos que tem uma visão romântica e de perfeccionismo dos filósofos gregos sobre Política e Democracia, eles não viam este conceito com justos olhos. Havia a convicção comum de que uma elite sempre deveria ficar com a maior parte dos bens.
A primeira citação de Democracia
Na primeira vez em que Aristóteles fala de Democracia, vejam o que ele diz:"Estas três formas podem degenerar: a monarquia em tirania; a aristocracia em oligarquia; a república em democracia. A tirania não é, de fato, senão a monarquia voltada para a utilidade do monarca; a oligarquia, para a utilidade dos ricos; a democracia, para a utilidade dos pobres."
O leitor se surpreendeu ?
De tão acostumados a achar que a Democracia é um verdadeiro remédio político milagroso, não imaginamos que um dia alguém possa ter citado que a Democracia podia ser uma forma "degenerada" de alguma forma de governo. Mas ele confessa o porquê: a Democracia tem utilidade para os pobres. Os ricos, que tem ao seu dispor o Capital e os Meios de Produção, fazem a riqueza circular, para que na Democracia, os pobres se beneficiem.
Aristóteles, membro da elite Grega, conselheiro dos poderosos, pode ver a coisa desta forma. Mas não podemos dizer que ele está errado. Seu ponto de vista é descrever o ajuste do Estado como uma máquina que funcione da melhor forma POLÍTICA possível.
Ele aponta as diferenças quanto ao tipo de composição da população de um Estado:
"Assim, quer formem a minoria ou a maioria, se são os ricos que comandam, será sempre a oligarquia; se são os pobres, a democracia. Mais uma vez, é um acaso muito raro que haja poucos pobres e muitos ricos. Mas todos podem ser livres. Ora, a administração da coisa pública é disputada pela liberdade e pela opulência."
Observem bem como chegou até nós o conceito de Democracia como governo da maioria. Para Aristóteles, Democracia é o governo dos pobres, pois uma coisa sempre será verdade:
OS POBRES SEMPRE SERÃO CONTADOS EM MAIOR NÚMERO EM QUALQUER ESTADO
Da leitura cuidadosa de Aristóteles, e de sua ótica em relação ao Estado e à Democracia, constatamos que ele se preocupa apenas com o número para escolha de governo. Aristóteles viveu em uma época em que uma elite controlava a Política que servia a muitos. Ou seja, nem ele nem seus contemporâneos experimentaram a Democracia com representatividade da maioria de menos abastados.
A Democracia de Sartori
Podemos resumir o pensamento de Sartori a respeito de Democracia da seguinte forma:Dada a complexidade da categoria tomada de decisões, o procedimento da maioria deve ser reservado apenas ao contexto eleitoral. Assim, a maioria decide apenas “quem vai decidir” e não possui poder deliberativo para questões políticas concretas.
Em termos práticos, é impossível colher a opinião de qualquer assunto Político a ser decidido de cada um dos membros do povo. Por isto o instituto da Representatividade.
Ao longo do tempo a ênfase quantitativa deturpou a qualitativa, tornando a democracia um regime cuja má seleção parece inevitável. A isto somamos uma pressão de valores, diz Sartori, a fim de diminuir o peso exclusivo dos números no processo seletivo. A sociedade concebeu uma democracia representativa sem a manifestação do valor e ainda tornou os ideais hostis – sobretudo na década de sessenta – ao modelo de representação.
E, no Senado e na câmara, constatamos o resultado da prevalência da quantidade sobre a qualidade. muitos Senadores e Deputados sem cultura, sem trato, sem informação, sem articulação e sem opinião, sujeitos aos "toma lá, dá cá", vendendo os seus votos por milhões de reais aos interessados.
A Democracia de Dahl
Robert Dahl prefere o conceito de Poliarquia (governo de muitos) ao de Democracia. Esta Poliarquia se realiza no aumento dos direitos individuais, que vão garantindo aos poucos os interesses de grupos da população, sejam maiorias ou minorias. Isto, de certa forma, já ocorre com as nossas leis à medida em que se acrescentam os Estatutos da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e outros que contemplam grupos da população.Os Democratas Socialistas e Comunistas do início do Século XX
Não se espantem, mas Lenin, Trotsky e Kautsky eram democratas, mas achando que o proletariado era a maioria a ser abordada, meteram os pés pelas mãos, e os efeitos puderam ser claramente percebidos ao longo do século XX. Pode-se identificar conceitos Democráticos na obra de Karl Marx, mas eles estão voltados à ideia de Revolução do Proletariado.A Democracia de Bobbio
Segundo sua própria citação, eis como Bobbio coloca sua visão sobre Democracia, como forma de governo:"Afirmo preliminarmente que o único modo de se chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. Todo grupo social está obrigado a tomar decisões vinculatórias para todos os seus membros com o objetivo de prover a própria sobrevivência, tanto interna como externamente."
(BOBBIO, 2009, p. 30).
Bobbio é o único que evoluiu do pensamento de Aristóteles para algo que tivesse chances de funcionar, pois estipula um conjunto de regras para estabelecer quem pode tomar decisões coletivas.
Na concepção de Bobbio, a regra da maioria vale apenas para o cálculo dos votos em uma democracia prática. Como é impossível instalar uma democracia direta nos Estados modernos devido à complexidade da sociedade, estabeleceu-se a representatividade do poder. Ele sustenta que os representantes eleitos não podem exercer mandatos imperativos, isto é, não podem estar ligados a interesses particulares, coisa impossível na prática, pois os representantes eleitos ficam sujeitos aos interesses das agremiações partidárias às quais são filiados. Isto fica claro em nosso sistema partidário, e ai está a operação Lavajato para o corroborar.
De certa forma, a Democracia brasileira tem, na Constituição, as regras para que possa estar enquadrada no conceito deste filósofo Italiano.
A Democracia de Kelsen
Kelsen afirma que a ideia de democracia exige duas abordagens de nossa razão: (1) as exigências de liberdade e igualdade e (2) a aversão a se submeter ao seu igual. Assim, por sermos iguais, que ninguém deveria mandar em ninguém.Mas a realidade impõe uma mudança ao se encarar a liberdade, que da ausência absoluta de domínio, passa para a autodeterminação política do cidadão. Assim, sendo a dominação inevitável, o homem quer ser dominado por ele mesmo. A liberdade natural se transforma em liberdade social ou política, que significa sujeitar-se a uma ordem normativa da qual o sujeito participe, ainda que através da representatividade política.
No entanto, segundo Kelsen, mesmo na democracia direta, a liberdade do cidadão dura apenas o momento do voto, e isso se votou com a maioria. O princípio democrático da liberdade parece não ter sido atendido, pois a decisão acaba nas mãos de uma minoria, apesar de ter sido exarada da maioria qualificada por sentir o problema na carne.
Durante o período em que os representantes exercem o cargo representativo, parece que a maioria não consegue mudar as coisas pela exigência dos novos tempos. Daí ser o parlamentarismo a forma mais adequada sugerida por este filósofo político.
Comparando as visões
Consideremos a visão de Aristóteles como sendo inadequada no seu todo, por ter vivido numa sociedade elitista e escravocrata, apesar da pujança intelectual de sua civilização. Talvez, se tivesse vivido após os anos 1880, ele teria uma ideia mais elaborada para Democracia. Fiquemos com a sua visão sobre os motivos que levaram os homens ao estabelecimento de uma sociedade em que se reconhece a utilidade do "viver juntos", bem como o reconhecimento do estabelecimento de uma coisa chamada "Estado" como algo muito adequado.Sartori e Kelsen reconhecem uma Democracia "de minuto", ou seja, ela existe como algo fugaz num tempo determinado: a hora do VOTO.
Robert Dahl prefere a Poliarquia à Democracia, algo possível se cada grupo de iguais puder ter a mesma representatividade partidária.
Os "democratas" do início do século XX, notadamente na Rússia, confundiram Democracia com Ditadura do Proletariado. Sua ideia foi testada e reprovada pelos tempos, gerando a morte de muitos milhares de pessoas.
A melhor ideia parece ser a do italiano Norberto Bobbio, na qual o sistema constitucional estabelece um conjunto normativo para determinar os limites dentro dos quais cada um pode exercer o seu direito.
Com base nestas visões, podemos estabelecer a Democracia dos Sonhos, expressa nos seguintes requisitos:
- O mecanismo da representatividade deve ser aquele que balanceie os interesses da maioria com o das minorias;
- A intervenção do cidadão não deve se restringir unicamente ao momento do voto;
- Se a maioria corresponder a um grupo bem identificado (como o trabalhador, ou o desempregado, ou os atletas, por exemplos), o mecanismo da representatividade deve regular esta desproporção para impedir que os interesses destes grupos prevaleçam;
- A Democracia deve ter normas, assim como todo Sistema Político tem leis;
- Os representantes do povo devem poder ser removidos, quando ferirem os interesses dos seus representados;
Novamente, parece que a melhor Democracia repousa nas ideias de Bobbio, com uma Democracia Constitucional.
O Sistema Partidário
A "Democracia" brasileira tem funcionado como um laboratório para a Democracia Constitucional. Seu ponto fraco reside, no entanto, no Sistema Partidário. Os manifestantes estão indo contra a presença de manifestantes dos Partidos, bem como seus membros expoentes. Como bem diz Bobbio, o detentor do mandato não pode estar vinculado a interesses de grupos. A ideologia do Partido também pode falsear as aspirações dos seus representados. Esta falha pode ser resolvida pelos itens (2) e (5) de nossa lista da Democracia dos Sonhos.O caso Brasil
Segundo as visões aqui apresentadas, a "Democracia" brasileira tem pecado por:- Alguns partidos, propositalmente fragmentados, vem representando o interesse de um grupo numeroso, mas que tem um interesse: os trabalhadores;
- Um grupo de minoria numérica tem sido prejudicado, e os números da balança comercial brasileira o corroboram: os empresários;
- Os eleitores, em seu exercício democrático, são restritos ao momento do voto. Daí a titular do executivo brada aos quatro ventos que foi eleita com 54 milhões de votos;
- Assim como Aristóteles, todos os teóricos da Democracia falham por serem excessivamente focados no Social e no Político, sem ter uma visão empresarial do Estado;
Conclusão para os anos 2012-2016
Muito se pode concluir do que aqui foi colocado, portanto vamos restringir nossas conclusões a um tempo compreendido entre 2012 e 2016.Nossa Constituição tem, pasmem, uma visão empresarial, pois prevê o ferimento da Democracia quando o Orçamento é desobedecido. Acontece que alguns partidos, que arregimentam maiorias, que no entanto correspondem a grupos, não tem esta visão, e até acham que ela não deveria existir.
Nossa chefe do Executivo se recusa a:
Aceitar que a Democracia é ferida quando se erra na abordagem empresarial;
Focar sua ação não apenas em um grupo da maioria (os pobres), se atendo apenas ao Político-Social;
Dar ao povo a prerrogativa de exercer a Democracia não só no momento do voto, e sim continuamente.
