sábado, 7 de maio de 2016

A saída de Eduardo Cunha e a continuidade das Instituições

O pensamento "sensus communis"

É de surpreender a infantilidade do pensamento que vigora neste país, desde que os livros foram substituídos pelas Redes Sociais. Pode-se combinar isto à triste herança de nossa colonização.

Eduardo Cunha, no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, chancelou o Impeachment da Presidente Dilma. Agora que ele foi afastado, alguns, inclusive o Senador Lindbergh Farias, bem como o Senador Humberto Costa, querem fazer o povo brasileiro crer que o processo de Impeachment se tornou nulo.

Exemplo elucidativo

Para ilustrar a situação, suponhamos que o Governador de um estado da federação, durante seu mandato, tenha demitido 3000 professores, e captado investimentos, e iniciado, com estes, 4 projetos. Após dois anos de mandato, ele teve que ser afastado. Seus 4 projetos estavam em execução, normalmente. Será que o novo governador terá que readmitir os 3000 empregados demitidos, e interromper os 4 projetos iniciados na gestão do governador afastado ?

O mais fácil, e razoável, é que a nova Gestão do Estado faça uma auditoria para avaliar os projetos. E descobrindo-os como sendo necessários, ou lucrativos, ele pode até expandir estes. Dificilmente ele readmitirá os 3000 professores, até porque sua investidura no cargo demanda concurso.

O mesmo ocorre, com as diferenças cabíveis ao tipo de instituição considerado, para uma outra entidade governamental, e para as empresariais, como a Câmara Federal e demais órgãos do poder legislativo da República. Os atos são do cargo, e não da pessoa que o ocupa. O ocupante, mesmo corrupto, tem o cuidado de seguir as regras do cargo, para não perder o cargo que lhe dá tanto retorno, em salário e em poder.

Nosso caso

Vejam que contrassenso seria anular todos os atos e decisões da Câmara Federal dos 16 meses em que Eduardo Cunha ocupou o cargo de Presidente da Câmara. É de uma infantilidade sem par, e agride a Constituição pois, em lugar do Poder Legislativo, teríamos um Rei da Câmara; morrendo o Rei, o novo molda a Instituição ao seu bel-prazer.

Nas instituições existem os cargos, e não as vontades pessoais dos ocupantes destes cargos. É como alguém te contratar por dois anos para construir uma fábrica. Você então a constrói nestes dois anos. Ao fim deles, seu contrato acaba. Você tem que ir embora. Mas, tomado por um sentimento de perda da sua obra, sentindo-se "fora", excluído, injustiçado, magoado por ter que sair da empresa na qual se acostumou a trabalhar, você entra na justiça para (1) reivindicar sua obra (você a fez, ela é sua), ou (2) pedir que a derrubem, pois se não pode ser sua, não será de mais ninguém.

Dilma Roussef foi tomada de sentimento semelhante. Ela foi contratada (aliás até se ofereceu voluntariamente como candidata) para gerir o Brasil durante 4 anos, através do voto, para cumprir as funções e objetivos implícitos contidos na Constituição Federal, obedecendo aos seus artigos, um por um. E, nas entrelinhas destes artigos, no que se refere ao orçamento, está implícito o crescimento econômico, pois ninguém constrói um orçamento deficitário. O orçamento, prevendo gastos, implica em fomento às atividades empresariais do país, e ao recolhimento de impostos para fomentá-las, além de manter a infra-estrutura favorável à distribuição do que vai ser produzido como resultado deste fomento.

Acontece que, de acordo com os fatos descobertos por meio de auditoria do TCU, ela não obteve o êxito necessário, e ainda, nesta tentativa de obter êxito, feriu os artigos constitucionais.

A defesa da Presidente também, ingenuamente, fez um raciocínio de posse permanente dos 54 milhões de votos. Esta defesa acredita que estes votos dão à Presidente um título nobiliárquico (título de nobreza) com 4 anos ininterruptos de duração, sem possibilidades de questionamento e nem de licença de cassação.

Mas vamos supor que assim fosse. O vice-presidente, eleito na mesma chapa, inseparável, no momento da votação, da companheira de chapa, não teria direito ao mesmo título, com o prefixo "vice" ? Por exemplo, feita Dilma Condessa, Temer seria vice-conde. Feita duquesa, Temer seria vice-duque. Portanto, em sua ausência, ele estaria mais que respaldado para assumir em seu lugar.

A eleição foi a mesma para Presidente e Vice

Pasma a nós, e às pessoas que tem um mínimo de lógica, que tendo sido Temer útil à Dilma na eleição, agora, com a perspectiva de Impeachment, ele não mais o seja. Se não me engano, ambos foram eleitos no mesmo dia de um mês de Outubro.

Como o brasileiro é imaturo, social e politicamente. E podemos incluir o "matematicamente". E por que ? Fica a pergunta: QUANTOS VOTOS TEVE TEMER ? Seriam zero votos ? Vamos ser didáticos. Suponhamos que apenas 4 milhões de pessoas que votaram em Dilma realmente tinham consciência de que estavam votando também em Temer. Então Dilma só teve 50 milhões, pois os brasileiros estão fazendo distinção entre um e outro, ignorando a Chapa. Vamos ver até onde vai esta matemática.

Não nos lembramos de, na hora do voto para presidente, a tela da Urna mostrar, para o cargo de Presidente, um local para marcar ou não Temer. Achamos que a Urna onde votou oi senador Lindbergh Farias, Humberto Costa, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffman e Fátima Bezerra tinha, na tela de Presidente, este local para escolha ou não do vice.

Que fracasso é o raciocínio do eleitor brasileiro, ao dar vazão a estes disparates sobre eleição de Presidente e Vice.

Este vice é chamado de golpista. Dilma Roussef não tinha ideia disto, caso Temer fosse um mau caráter ? Por que estava em "namoro político" com ele, antes da eleição. Um candidato a Presidente lida com isto na eleição.

Mas continuemos. O vice deve ser uma mera figura decorativa, sem nunca assumir o cargo quando da ausência da Presidente ? Ele só pode fazê-lo quando ela viaja, ou fica doente ?

Estando na mesma chapa, se ela sofre Impeachment, por crime de responsabilidade, devemos automaticamente impor a mesma pena ao vice, que não toma parte de suas decisões ? Que maravilha ! A chapa estabelece uma ligação parecida com a de gêmeos xifópagos. Sai Presidente, o vice está contaminado.

Conclusão

A massa de Brasileiros manobrados por espertalhões que manipulam (1) o sentido do voto, (2) o sentido da palavra Democracia, (3) a matemática eleitoral, (4) o significado da chapa Presidente e Vice e (5) a finalidade e natureza de cargos eletivos, não sabe nem precisar a hora em que está com fome. É uma maioria de imaturos políticos.

Leiam a Constituição, procurem saber o que são eleições proporcionais e, sobretudo, não deem ouvido às explicações de políticos que gritam verdades e acusam, também aos gritos, os colegas de chapa de GOLPE.

Em tempo

Gleisi Hoffman, ex-ministra de Dilma, que na comissão do Impeachment tanto acusou os detratores (a seu ver) de Dilma, de golpistas, acaba de ser acusada, junto com o marido Paulo Bernardo, de receber propina para a sua campanha à senadora.

Que beleza ! E com que impáfia esta cidadã veio tentando acusar os componentes da Comissão de Impeachment de corruptos, bem como Eduardo Cunha e outros.


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