Mesmo sendo a última, não deixou de ser a mais inusitada, e a que revelou o ponto fulcral do "buraco" em nossas contas brasileiras.
Técnico do Banco Central é ouvido
Na condição de informante, o advogado Marcel Mascarenhas dos Santos foi arguido sobre os fatos que cercam o estranho escamoteamento de bilhões, de forma a não se vê-los nos resultados do Governo Federal.Os Senadores, já experientes em matéria de questionar testemunhas da Administração Pública, fizeram a pergunta óbvia: "Qual é o método para se apropriar as contas do Governo Federal ?" Levantando-se o método, descobre-se os furos.
O técnico respondeu que é utilizado um manual confeccionado pelo próprio Banco Central. O leitor pode baixá-lo no link "manual". O TCU, no início dos anos 2000 apreciou o manual e o homologou.
A história do Manual do Banco Central
Aqui cabe um parênteses sobre a metodologia de trabalho no Governo, desde a esfera Municipal até a Federal.No Brasil, e notadamente na Gestão Pública em todos os níveis, não existe muito método. Se algum for proposto, por iniciativa dos técnicos (gestores não querem problemas), é feito, aceito e pouco questionado. E o setor que o fez passa a agarrar-se nele como uma tábua de salvação do náufrago.
Quem deveria propor a confecção do Manual deveria ser o Ministério da Fazenda, pois o assunto lhe é diretamente afeto. E tal tarefa deveria ter pessoas do TCU supervisionando diretamente o processo.
Conhecendo a índole do funcionário público, você poderá avaliar a tendência destes à preguiça e ao "espírito de gratidão" a terceiros, ou seja, se alguém fez, ótimo. É preferível que outro tenha o trabalho do que fazê-lo com o próprio esforço. Aliás, esta é a tônica do ser humano.
E durante anos, as contas do Governo foram fechadas desta forma, todo mundo satisfeito e bem acomodado em suas cadeiras. Pois bem, com a globalização, o Brasil veio lenta e contrariadamente tendo que se adaptar a padrões internacionais. E o processo culmina em 2015, quando o TCU percebeu coisas estranhas na apropriação das contas segundo o manual.
Voltando ao técnico
Então o técnico do Banco Central, na oitiva, testemunhou que o TCU pediu algumas mudanças na interpretação do Plano de Contas do Manual do Banco Central (doravante COSIFE). Ele, também advogado do Banco Central recorreu. O leitor poderia achar isto natural. Mas isto demonstra a impafia dos técnicos de órgãos Federais. Leiam a frase que ele proferiu, justificativa para recorrer:"Se o Banco Central foi o autor do Manual, é natural que ele seria o mais abalizado para interpretar o manual"
Acontece que, além dos atributos de posse, o Manual rege o fechamento de contas cuja apreciação e julgamento cabe ao TCU. Isto é que demonstra a "vaidade" que impera no governo. Os técnicos e gestores julgam a coisa pública, mesmo que seja apenas um método, como sendo sua.
O fato é que o TCU não aceitou o recurso do Banco Central, e o técnico, bem como a gerência do Banco teve que aceitar o parecer do TCU.
Por isto é que não procede a tal "mudança de interpretação" propalada pela defesa de Dilma. O TCU "corrigiu" um buraco que havia no Manual do Banco Central, que deu origem ao "furo" na exposição correta da situação financeira do País, como veremos a seguir.
Uma conta que não encaixa
O que foi muito discutido, e é tema da acusação, durante todo o processo no Senado, foi o atraso nos pagamentos do Governo ao Banco Central, para os programas do Governo Federal.Pois bem, prestem a atenção. DURANTE A APROPRIAÇÃO DAS CONTAS, ESTE PAGAMENTO DOS PROGRAMAS NÃO ACHOU UMA CONTA APROPRIADA SEGUNDO O MANUAL.
Adivinhem o que os técnicos do Banco Central fizeram ?
DEIXARAM DE APROPRIAR UMA MIXARIA DE 60 BILHÕES
Vocês acreditam em uma coisa estapafúrdia destas ?
O senador Waldemir Moka, um senador maduro e assíduo à Comissão de Impeachment ficou espantado com o que ouviu, pedindo que o técnico confirmasse que "se não tem no Manual, não lança". E o senhor Marcel Mascarenhas confirmou.
Repetindo, para que o leitor não ache que entendeu errado. Um débito de 60 bilhões não encontrou uma descrição de Conta no Plano de Contas do Banco Central e, portanto, NÃO FOI LANÇADO. Foi isto o que aconteceu.
Muito Conveniente
Mas o leitor não se engane. Em sua sede de poder, o grupo de influência que cerca a presidente Dilma, e que já mostrou do que é capaz no Petrolão e nos acordos espúrios com empreiteiros, provavelmente detectou esta brecha na apropriação das Despesas do governo. E passaram a explorar a falha. Só não contavam com a astúcia dos promotores do TCU.E qual é a desculpa que a defesa usa agora ?
O TCU MUDOU A INTERPRETAÇÃO DAS CONTAS !
MAS ISTO SEMPRE FOI FEITO ASSIM !
A PRESIDENTA NÃO TEM RESPONSABILIDADE NISSO. A CULPA É DO BANCO CENTRAL.
Mas quem é o poder superior sobre COSIFE, CAIXA ECONÔMICA, BANCO CENTRAL, BNDES, BANCO DO BRASIL e SOF ? Achamos que é a presidente da República.
O que acontece é que, mais cedo ou mais tarde se descobre o furo, e TAMPA-SE o mesmo.
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